{"id":23089,"date":"2024-08-01T02:45:44","date_gmt":"2024-08-01T02:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/seminarioequatorial.com.br\/?p=23089"},"modified":"2024-08-01T02:45:44","modified_gmt":"2024-08-01T02:45:44","slug":"o-crime-de-injuria-atraves-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seminarioequatorial.com.br\/en\/o-crime-de-injuria-atraves-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"O CRIME DE INJURIA ATRAV\u00c9S DAS REDES SOCIAIS"},"content":{"rendered":"

Na atualidade com a m\u00eddia plenamente funcional, o envolvimento de pessoas circulando nas redes sociais \u00e9 gigantesco. Todos os dias e a todas as horas o n\u00famero de internautas visualizando ou interagindo com outras pessoas, fazem com que as not\u00edcias corram mais r\u00e1pido. E o que tamb\u00e9m se percebe \u00e9 que, as \u201cfofocas\u201d, anteriormente quase sem conhecimento de um grande p\u00fablico, e restrito a um grupo social, est\u00e1 cada vez mais preocupante, pois atinge centenas e milhares de internautas.<\/p>\n

Se percebe que, assim como as not\u00edcias s\u00e3o quase que simult\u00e2neas, pois o que ocorre em um lugar mais remotos do planeta, acaba em pouco tempo sendo visto pelo resto do mundo. Assim tamb\u00e9m os crimes cibern\u00e9ticos s\u00e3o cometidos e visualizados rapidamente e repercute de forma avassaladora, pois os compartilhamentos aumentam o alcance do cibercrime.<\/p>\n

Dentre os crimes cibern\u00e9ticos, o de injuria tem sido o que mais tem crescido. A demanda nos tribunais, s\u00e3o preocupantes. A cada momento algu\u00e9m comete o crime de injuria atrav\u00e9s das redes sociais.<\/p>\n

Foi a partir do Decreto n.\u00ba 8.771 de 11 de maio de 2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet, al\u00e9m de apresentar detalhes acerca da neutralidade da rede, a prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a de dados, tamb\u00e9m apresenta da fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, que se garantiu os direitos dos cidad\u00e3os \u00e0 liberdade de express\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, o usu\u00e1rio da rede tem garantia de que sua vida privada n\u00e3o ser\u00e1 violada, bem como seus dados s\u00f3 ser\u00e3o repassados a terceiros com seu devido consentimento, ou por decis\u00e3o judicial. Assim, essa lei garante ao usu\u00e1rio o direito a sua privacidade, por\u00e9m tamb\u00e9m lhe sobressai a responsabilidade pelo que ele produz na rede.<\/p>\n

\u00c9 exatamente por este motivo que as demandas judiciais t\u00eam crescido, pois somente se pode retirar os conte\u00fados ali expostos, por ordem judicial, ocorrendo a inefici\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 intimidade decorrente da pr\u00f3pria judicializa\u00e7\u00e3o dos conflitos, pois as v\u00edtimas tendo fatos de sua vida particular expostas e reveladas acarretando s\u00e9rios danos a sua moral e reputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesmo tendo legisla\u00e7\u00f5es penais que tratam de crimes contra a honra, por\u00e9m com o avan\u00e7o da tecnologia, n\u00e3o consegue prever essas evolu\u00e7\u00f5es, levando ao surgimento de problemas por falta de legisla\u00e7\u00f5es incriminadoras para o cometimento de pr\u00e1ticas criminosas a partir da rede social, o que dificulta uma san\u00e7\u00e3o adequada para os agentes causadores de tais delitos. Desse modo o direito se torna fr\u00e1gil frente a essa nova realidade sociodigital.<\/p>\n

No entanto, a lei do Marco Civil da Internet n\u00e3o foi capaz de elucidar as controv\u00e9rsias existentes, principalmente em rea\u00e7\u00e3o aos crimes chamados \u201ccibern\u00e9ticos\u201d. Vale ressaltar que antes do Marco Civil entrar em vigor, j\u00e1 existia a Lei n.\u00ba 12.737\/12, conhecida como Lei Karolina Dieckmann, que disp\u00f5e sobre a tipifica\u00e7\u00e3o criminal de delitos inform\u00e1ticos. Essa lei alterou o C\u00f3digo Penal Brasileiro, tipificando os delitos praticados via internet.<\/p>\n

Dentre os crimes virtuais impr\u00f3prios est\u00e3o os de cal\u00fania (art. 138 do C\u00f3digo Penal, difama\u00e7\u00e3o (art. 139 do C\u00f3digo Penal) e o de Inj\u00faria (art. 140 do C\u00f3digo Penal), que ser\u00e1 abordado a seguir. Ressalta-se que todos estes crimes podem ser cometidos por meio digital, por e-mail, bate-papo ou outro qualquer meio.<\/p>\n

O crime de Inj\u00faria est\u00e1 tipificado no art. 140 do CPB. Nesse crime tutela-se a honra subjetiva do ofendido, ou seja, sua autoestima. Segundo Rog\u00e9rio Sanches (2020, p. 200), \u201co verbo t\u00edpico \u00e9 injuriar, isto \u00e9, ofender, por a\u00e7\u00e3o (palavras ofensivas) ou omiss\u00e3o (ignorar cumprimento), pessoa determinada, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro<\/em>\u201d.<\/p>\n

Ele \u00e9 um crime contra a honra subjetiva (autoestima) e somente se consuma quando o fato chega ao conhecimento da v\u00edtima, causando dano \u00e0 sua dignidade ou decorro. Este crime \u00e9 agravado quando cometido atrav\u00e9s das redes sociais.<\/p>\n

Veja o que diz a Lei 9.959\/97, em seu art. 2\u00ba, a qual acrescenta ao artigo supracitados (1\u00ba e 20 da Lei 7.716\/89), a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

2\u00ba Se qualquer dos crimes previstos no caput <\/strong>\u00e9 cometido por interm\u00e9dio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social ou publica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza: Pena: reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa.[1]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, a bem atual, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, n.\u00ba 13.709\/2018, que entrou em vigor no dia 1\u00ba de Agosto do ano de 2020, trata do seguinte:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Esta Lei disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. As normas gerais contidas nesta Lei s\u00e3o de interesse nacional e devem ser observadas pela Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios<\/p>\n

Art. 2\u00ba A disciplina da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais tem como fundamentos:<\/p>\n

I – o respeito \u00e0 privacidade<\/u><\/strong>;<\/p>\n

II – a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa;<\/p>\n

III – a liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o;<\/p>\n

IV – a inviolabilidade da intimidade, da honra<\/u><\/strong> e da imagem;<\/p>\n

V – o desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

VI – a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia e a defesa do consumidor; e<\/p>\n

VII – os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exerc\u00edcio da cidadania pelas pessoas naturais.[2]<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Desse modo, pode-se observar que est\u00e3o sendo efetivadas as leis que demandam sobre o cibercrime e em especial sobre o crime de inj\u00faria cometido atrav\u00e9s das redes sociais.<\/p>\n

Por\u00e9m, n\u00e3o basta somente legisla\u00e7\u00f5es que incriminam as condutas delitivas da internet, outros fatores tamb\u00e9m prejudicam uma efic\u00e1cia na preven\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de agentes criminosos na rede social. Uma vez que n\u00e3o basta somente as leis que preveem criminaliza\u00e7\u00e3o de atos cibern\u00e9ticos, se em muitos casos o pr\u00f3prio usu\u00e1rio deixa de se precaver quando do uso do dispositivo cibern\u00e9tico, ou mesmo, se exp\u00f5e em demasia nas redes sociais, sem o devido cuidado.<\/p>\n

Sabe-se que nos tempos b\u00edblicos n\u00e3o existia rede social, mas o crime de inj\u00faria j\u00e1 era uma preocupa\u00e7\u00e3o. Vejamos o que diz o texto de 1 Pedro 3: 9: \u201cN\u00e3o tornando mal por mal, ou inj\u00faria<\/strong> por inj\u00faria <\/strong>(\u03bb\u03bf\u03b9\u03b4\u03bf\u03c1\u03b9\u03b1\u03bd <\/em>\u03b1\u03bd\u03c4\u03b9<\/em><\/a> \u03bb\u03bf\u03b9\u03b4\u03bf\u03c1\u03b9\u03b1\u03c2); antes, pelo contr\u00e1rio, bendizendo; sabendo que para isto fostes chamados, para que por heran\u00e7a alcanceis a b\u00ean\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n

Pedro nos lembra que devemos ter um comportamento crist\u00e3o correto em todas as circunst\u00e2ncias, principalmente nos dias atuais com o avan\u00e7o da tecnologia. Pois muitos crist\u00e3os acabam cometendo o crime de inj\u00faria, quando publicam, compartilham ou at\u00e9 mesmo comentam textos com vi\u00e9s criminoso, nas redes sociais.<\/p>\n

Por fim, devemos lembrar que a internet n\u00e3o \u00e9 um territ\u00f3rio sem lei em que as pessoas podem fazer o que quiser sem arcar com as consequ\u00eancias. Pelo contr\u00e1rio, quem comete crime nas redes sociais, vai ter que arcar com as consequ\u00eancias, pois a partir de quando o autor do crime \u00e9 identificado, a v\u00edtima tem o direito de buscar a repara\u00e7\u00e3o c\u00edvel ou criminal do fato ocorrido, quando cab\u00edvel.<\/p>\n

[1]<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0 http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/l13709.htm. Acesso em 30 Set 2020.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10730704\/inciso-x-do-artigo-5-da-constituicao-federal-de-1988. Acesso em 17 de Set 2020.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Pr. Dilton Jos\u00e9 Dias Flexa. <\/strong>Bacharel em Teologia, Direito e formado em Pedagogia. Atualmente pastoreia a Primeira Igreja Batista de Capanema.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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