![\"\"](\"https:\/\/seminarioequatorial.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/WhatsApp-Image-2025-04-30-at-00.46.38-293x300.jpeg\")
<\/p>\nCada vez mais, as atividades desenvolvidas por nossas igrejas s\u00e3o regulamentadas pelas autoridades constitu\u00eddas em nossa na\u00e7\u00e3o. Ainda que o Estado brasileiro continue sendo considerado laico, em quest\u00f5es operacionais di\u00e1rias de nossas institui\u00e7\u00f5es, o arcabou\u00e7o jur\u00eddico n\u00e3o pode ser ignorado. Por isso, torna-se importante que nossas institui\u00e7\u00f5es mantenham seus estatutos atualizados e alinhados com os marcos legais que regulamentam suas atividades.<\/p>\n
A nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecer um conte\u00fado relevante na inten\u00e7\u00e3o de orientar decis\u00f5es que precisam ser tomadas referentes aos documentos constitutivos. Falaremos sobre alguns assuntos que considero relevantes sobre o tema:<\/p>\n
1. Possibilidade de inser\u00e7\u00e3o no estatuto de atividades t\u00edpicas das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC);<\/p>\n
2. Categorias de membros diferenciadas;<\/p>\n
3. Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os volunt\u00e1rios por seus membros;<\/p>\n
4. Previs\u00e3o de possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de assembleias virtuais ou h\u00edbridas;<\/p>\n
5. Verifica\u00e7\u00e3o da necessidade de o estatuto contemplar aspectos da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), do ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), do Estatuto da Cidade, do EI (Estatuto do Idoso) e de Direitos Autorais;<\/p>\n
6. Vers\u00e3o b\u00edblica recomendada;<\/p>\n
7. Possibilidade de o pastor n\u00e3o ser o presidente da igreja;<\/p>\n
8. Cuidados na elabora\u00e7\u00e3o de dispositivo que trate de quest\u00f5es de ordem \u00e9tica, moral ou ideol\u00f3gica;<\/p>\n
9. Possibilidade de aceita\u00e7\u00e3o de membros de outras denomina\u00e7\u00f5es; e<\/p>\n
10. Amplia\u00e7\u00e3o do mandato da diretoria estatut\u00e1ria.<\/p>\n
1. POSSIBILIDADE DE INSER\u00c7\u00c3O NO ESTATUTO DE ATIVIDADE DE SA\u00daDE, EDUCA\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, SEM RISCO DE PERDA DA IMUNIDADE TRIBUT\u00c1RIA<\/p>\n
Aqui abordarei alguns pontos estatut\u00e1rios que, a meu ver e sem a inten\u00e7\u00e3o de me intrometer, toda igreja deveria se preocupar, pois os tempos mudaram e com isso h\u00e1 um perigo iminente campeando as institui\u00e7\u00f5es religiosas em todos os quadrantes do nosso Brasil.<\/p>\n
Em termos pr\u00e1ticos, as igrejas precisam ficar mais atentas \u00e0s quest\u00f5es legais e tamb\u00e9m se blindarem contra as astutas ciladas da camada antirreligiosa. Como se sabe, toda igreja tem por miss\u00e3o o que convencionamos chamar de PESCA para facilitar a assimila\u00e7\u00e3o, utilizando-se a primeira letra de cada palavra, a saber: Proclama\u00e7\u00e3o, Ensino, Servi\u00e7o, Comunh\u00e3o e Adora\u00e7\u00e3o. Pode at\u00e9 ser que no estatuto a reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja exatamente esta, mas aqui est\u00e1 estampada a miss\u00e3o prec\u00edpua da igreja evang\u00e9lica crist\u00e3 batista brasileira. Importa frisar que quase todas as igrejas batistas j\u00e1 nascem com o seu bra\u00e7o social estendido \u00e0s camadas menos favorecidas. Na medida das suas possibilidades, ou melhor, conforme o seu potencial financeiro, ela promove as suas a\u00e7\u00f5es sociais, que v\u00e3o de fornecimento de cestas b\u00e1sicas, inclus\u00e3o ou reinclus\u00e3o social, recupera\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos, alco\u00f3latras, refor\u00e7o escolar, encaminhamento para o mercado de trabalho etc. Com que recursos? Unicamente com os d\u00edzimos e ofertas de seus membros e eventualmente uma ou outra doa\u00e7\u00e3o externa vinda de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. A boa not\u00edcia \u00e9 que, por for\u00e7a da lei que instituiu o Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC), as igrejas e demais organiza\u00e7\u00f5es religiosas foram por ela contempladas de forma a poderem inserir em seus estatutos atividades t\u00edpicas das OSCs, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, sem o risco da perda da imunidade tribut\u00e1ria prevista em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Uma vez habilitadas, poder\u00e3o firmar fomentos com o poder p\u00fablico para alavancar os seus projetos sociais. \u00c9 claro que isto exige cautela, mas com o aux\u00edlio de profissionais com expertise na \u00e1rea do terceiro setor, as nossas igrejas poder\u00e3o ir muito al\u00e9m em seu ideal de servir e, ao mesmo tempo, proclamar as boas novas de salva\u00e7\u00e3o. Muito importante frisar que caso a igreja opte por inserir tais atividades em seu estatuto n\u00e3o significa que ela estar\u00e1 obrigada a implement\u00e1-las imediatamente. Por ora, o importante \u00e9 a igreja definir a \u00e1rea que pretende atuar e quando as condi\u00e7\u00f5es permitirem n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de mexer no estatuto novamente. Afinal, isso envolve despesas e burocracia.<\/p>\n
2. CATEGORIAS DIFERENCIADAS DE MEMBROS<\/p>\n
Escrevo a todas \u00e0s igrejas crist\u00e3s evang\u00e9licas plantadas em solo brasileiro, pois muitas delas est\u00e3o vulner\u00e1veis e, portanto, correndo riscos por n\u00e3o terem um estatuto adequado \u00e0s normas legais vigentes, tampouco blindada contra os ataques dos antirreligiosos. Eu diria que a revis\u00e3o estatut\u00e1ria deve ser feita o quanto antes, para isso valho-me do velho e bom conselho: \u201cN\u00e3o deixe para amanh\u00e3 aquilo que precisa ser feito hoje\u201d. Quero \u201cpropor\u201d a possibilidade de a igreja local alterar os qu\u00f3runs para a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias ou estabelecer \u201ccategorias diferenciadas de membros\u201d, sem que isto afete o valorizado sistema de governo congregacional democr\u00e1tico adotado pelos batistas, por exemplo, a saber: as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas por todos os membros, em assembleias gerais, onde todos t\u00eam direito a voz e voto, obviamente respeitados os limites estabelecidos por lei e delibera\u00e7\u00f5es internas. Vamos ao ponto: Tradicionalmente, ao se filiar a uma igreja batista, automaticamente o membro passa a gozar de todas as prerrogativas, inclusive passa a compor qu\u00f3rum para a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias gerais, podendo votar e ser votado para cargos, fun\u00e7\u00f5es, comiss\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es etc. Ressalte-se que conforme previs\u00e3o estatut\u00e1ria, existem diferentes qu\u00f3runs para a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias gerais. Dependendo da natureza do assunto, algumas assembleias podem ser realizadas com um n\u00famero m\u00ednimo de membros, j\u00e1 outras requerem um qu\u00f3rum maior, principalmente aquelas que s\u00e3o convocadas para tratar de assuntos que s\u00f3 podem ser deliberados em assembleias gerais extraordin\u00e1rias, como por exemplo:<\/p>\n
a) elei\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o do pastor e demais ministros da igreja;<\/p>\n
b) aquisi\u00e7\u00e3o venda aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis;<\/p>\n
c) reforma estatut\u00e1ria;<\/p>\n
d) transfer\u00eancia da sede da Igreja;<\/p>\n
e) mudan\u00e7a do nome da Igreja;<\/p>\n
f) elei\u00e7\u00e3o, posse e exonera\u00e7\u00e3o dos membros da diretoria estatut\u00e1ria;<\/p>\n
g) dissolu\u00e7\u00e3o da Igreja; e<\/p>\n
h) institui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno ou Manual Eclesi\u00e1stico.<\/p>\n
O problema \u00e9 que cada vez mais as assembleias gerais v\u00eam sendo esvaziadas e \u00e9 de se supor que muitas decis\u00f5es estejam sendo tomadas sem o quorum correspondente, o que caracteriza uma irregularidade. Parece que os crentes desta gera\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam interesse em participar de processos decis\u00f3rios e n\u00e3o querem participar de eventuais pol\u00eamicas que surgem vez ou outra em ambiente de assembleia, quando muitas decis\u00f5es s\u00e3o tomadas em clima n\u00e3o amistoso. Sendo assim, o ideal \u00e9 que cada igreja reveja os seus qu\u00f3runs, minimizando-os de forma a n\u00e3o impedir a igreja de avan\u00e7ar em suas a\u00e7\u00f5es. Exemplo: se uma igreja prev\u00ea quorum de 2\/3 dos membros para tratar de assuntos mais simples, que reduza esse quorum para 1\/5 dos membros presentes. Se determinado estatuto prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de duas assembleias gerais extraordin\u00e1rias, com quorum de 90%, para dissolu\u00e7\u00e3o da igreja, lamento dizer que essa igreja criou um embara\u00e7o para si, porque nunca conseguir\u00e1 quorum.<\/p>\n
Por outro lado, sem preju\u00edzo do seu sistema de governo, pode a igreja estabelecer categorias diferenciadas de membros, algo mais ou menos assim: a) membro votante (ou outro nome que se queira dar): aquele que ao se tornar membro da igreja opta por participar dos seus processos decis\u00f3rios; e b) membro n\u00e3o votante: aquele que abre m\u00e3o do seu direito de participar das assembleias, votando e sendo votado.<\/p>\n
3. Verifica\u00e7\u00e3o da necessidade de o estatuto contemplar aspectos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Cidade, do Estatuto do Idoso (EI) e ECAD Direitos Autorais<\/p>\n
Por se tratar de algo relativamente novo, muitas Igrejas por certo ainda ignoram a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), em vigor desde 18 de setembro de 2020, e por isso est\u00e3o correndo grandes e s\u00e9rios riscos. Enquanto refletia sobre o impacto desta lei no quotidiano das Igrejas e demais organiza\u00e7\u00f5es religiosas, fui pesquisar na grande rede e encontrei apenas um artigo, de autoria de Marcelo Rateiro, pastor, advogado e membro do Conselho Jur\u00eddico da Conven\u00e7\u00e3o Batista do Estado de S\u00e3o Paulo, a quem eu cumprimento cordialmente. Essa lei \u201cdisp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural\u201d. Ora, por que as Igrejas, enquanto ambientes de aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, estariam desobrigadas do cumprimento dessa lei? \u00c9 nos espa\u00e7os eclesi\u00e1sticos que a privacidade das pessoas desaparece. Uma simples fotografia ou tomada de v\u00eddeo n\u00e3o autorizada pode ensejar processo contra a Igreja. Diante desta realidade, considero importante a Igreja se precaver assumindo no estatuto o compromisso de respeitar essa lei, sendo, assim, transparente na sua rela\u00e7\u00e3o com os fi\u00e9is, quer dando publicidade do seu estatuto, quer colocando avisos em locais de f\u00e1cil visibilidade em suas depend\u00eancias, informando que a Igreja possui m\u00eddias. Em certos casos, ser\u00e1 de bom alvitre que a Igreja obtenha autoriza\u00e7\u00e3o por escrito daqueles que v\u00e3o se apresentar cantando, testemunhando, pregando ou apresentando pe\u00e7as teatrais, por exemplo. O importante \u00e9 que a Igreja se blinde contra eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais. Recentemente, em uma das minhas palestras eu consultei aos presentes sobre a possibilidade de filmar o audit\u00f3rio para colocar em minhas m\u00eddias sociais. Pedi que ficassem de p\u00e9 quem concordasse. Num universo de quase duas centenas de pessoas, apenas duas permaneceram sentadas. Resultado: fiquei frustrado, mas n\u00e3o filmei nem divulguei. Sugiro que as Igrejas que utilizam m\u00eddias sociais insiram em seus estatutos dispositivo que afirmam que respeitam a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados; que deem publicidade ao seu estatuto a todos os fi\u00e9is; e que afixe em suas depend\u00eancias e proje\u00e7\u00f5es informa\u00e7\u00e3o com os seguintes dizeres: \u201cEm observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), informamos que esta igreja utiliza m\u00eddias sociais para transmiss\u00e3o de seus cultos\u201d (Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018).<\/p>\n
4. VOLUNTARIADO: NATUREZA DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS EM ESPA\u00c7OS ECLESI\u00c1STICOS<\/p>\n
Este \u00e9 um assunto um tanto quanto inusitado, mas que deve ser motivo de preocupa\u00e7\u00e3o e cuidado por parte das igrejas que pretendem e necessitam reformar ou adequar os seus estatutos, ante \u00e0s novidades que t\u00eam preocupado sobremaneira a sociedade religiosa no Brasil, e muito particularmente as igrejas evang\u00e9licas. Voc\u00ea sabia que a falta de conhecimento das leis e normas aplicadas aos templos de qualquer culto t\u00eam levado pastores e ovelhas que atuam em ambiente eclesi\u00e1stico ao cometimento de verdadeiros equ\u00edvocos? Sim, isto acontece quando eles pleiteiam direitos trabalhistas em \u00e2mbito extrajudicial (na igreja) ou at\u00e9 mesmo no \u00e2mbito judicial, quando recorrem \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho em busca de direitos que sup\u00f5em ter, mas n\u00e3o os t\u00eam, por for\u00e7a na natureza dos servi\u00e7os que prestam. Abro par\u00eantese para dizer que os semin\u00e1rios deveriam orientar os seus seminaristas acerca das suas rela\u00e7\u00f5es contratuais quando assumirem o pastorado de uma igreja local. O seminarista deveria saber, desde o primeiro dia de aula, que ele n\u00e3o tem direitos trabalhistas. Caso a igreja contratante resolva conceder-lhe direitos an\u00e1logos aos dos trabalhadores celetistas, ser\u00e1 por mera liberalidade. Via de regra, o ministro religioso n\u00e3o re\u00fane os requisitos contidos no artigo 3\u00ba da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), que assim diz: \u201cConsidera-se empregada toda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador, sob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u201d. Peguei o meu anzol e fui ao Dr. Google pescar um conceito pr\u00e1tico e encontrei o Dr. Ives Gandra Martins Filho, que assim se expressa: \u201cAs pessoas que se dedicam \u00e0s atividades de natureza espiritual a fazem com o sentido de miss\u00e3o, atendendo a um chamado divino e nunca por uma remunera\u00e7\u00e3o terrena\u201d. Destarte, entendemos de acordo com o entendimento majorit\u00e1rio atual que de in\u00edcio j\u00e1 se exclui o quesito \u201cmediante sal\u00e1rio\u201d t\u00e3o bem lecionado no art. 3\u00ba da CLT. N\u00e3o \u00e9 de hoje que os Tribunais t\u00eam julgado improcedentes a\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas por pastores contra igrejas. Sen\u00e3o vejamos: \u201cInexiste v\u00ednculo de emprego entre o ministro de culto protestante \u2013 pastor \u2013 e a igreja, pois o mesmo como \u00f3rg\u00e3o se confunde com a pr\u00f3pria igreja. (RO. 14322 \u2013 TRT 1\u00aa Regi\u00e3o \u2013 4\u00aa Turma \u2013 Relator Juiz Raymundo Soares de Matos \u2013 Publicado no DORJ 08\/10\/02). \u201cN\u00e3o gera v\u00ednculo de emprego entre as partes a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na qualidade de pastor, sem qualquer interesse econ\u00f4mico. Nesta hip\u00f3tese, a entrega de valores mensais n\u00e3o constitui sal\u00e1rio, mas mera ajuda de custo para a subsist\u00eancia do religioso e de sua fam\u00edlia, de modo a possibilitar maior dedica\u00e7\u00e3o ao seu of\u00edcio de difus\u00e3o e fortalecimento da f\u00e9 que professa. Recurso Ordin\u00e1rio que se nega provimento. (RO. 17973\/98 \u2013 TRT 3\u00aa Regi\u00e3o \u2013 2\u00aa Turma \u2013 Relator Juiz Eduardo Augusto Lobato \u2013 Publicado no DJMG em 02\/07\/1999)\u201d. \u201cO exerc\u00edcio de atividade religiosa diretamente vinculada aos fins da Igreja n\u00e3o d\u00e1 ensejo ao reconhecimento de v\u00ednculo de emprego, nos termos do art. 3\u00ba da CLT. Recurso do reclamante a que se nega provimento. (RO 01139-2004- 101-04-00-5 \u2013 TRT 4\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Relator Juiz Jo\u00e3o Alfredo B. A. De Miranda \u2013 Publicado no DORGS em 02\/06\/2006)\u201d. O que ouvi de mais emblem\u00e1tico, n\u00e3o sei se fato ou boato, teria acontecido em algum estado da federa\u00e7\u00e3o, quando em audi\u00eancia de julgamento o juiz perguntou ao pastor reclamante quem era o seu patr\u00e3o, ao que o pastor respondeu: \u201cO meu patr\u00e3o \u00e9 Deus\u201d. Sendo assim, v\u00e1 pleitear os seus direitos com Deus\u201d \u2013 disse o magistrado. Ainda que em igrejas hist\u00f3ricas os casos desta natureza sejam bem mais raros, tem sido cada vez mais comum o protocolamento de processos trabalhistas movidos por pastores e membros contra as igrejas. Membros da igreja local que eventualmente ocupam cargos ou fun\u00e7\u00f5es como diaconia, minist\u00e9rio de adora\u00e7\u00e3o, professores de Escola B\u00edblica, cantina, livrarias nas depend\u00eancias da igreja etc. Enquanto o pastor atua em nome de uma voca\u00e7\u00e3o divina, os volunt\u00e1rios precisam saber que atividades como as acima mencionadas n\u00e3o ensejam reconhecimento de v\u00ednculo de emprego. Pensam ou s\u00e3o induzidos a pensar que t\u00eam direitos trabalhistas, mas n\u00e3o os t\u00eam, uma vez que n\u00e3o est\u00e3o presentes os requisitos da lei. Neste caso, o melhor que cada igreja pode fazer \u00e9 inserir artigo em seu estatuto de forma clara e objetiva quando das tratativas com o pastor no momento em que ele \u00e9 investido na fun\u00e7\u00e3o, ressaltando-se que ele \u2013 pastor \u2013 n\u00e3o tem patr\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 subordinado a ningu\u00e9m, o seu of\u00edcio n\u00e3o exige pessoalidade e ele n\u00e3o recebe sal\u00e1rio (recebe sustento ou provento ministerial, prebenda, c\u00f4ngrua, m\u00fanus eclesi\u00e1stico ou outro nome que se queira dar, mas nunca sal\u00e1rio). J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos membros, que se fa\u00e7a constar um artigo com reda\u00e7\u00e3o mais ou menos assim: \u201cToda e qualquer atividade desenvolvida pelos membros no \u00e2mbito da igreja, tais como diaconia, ensino, lideran\u00e7a ou composi\u00e7\u00e3o ministerial ou departamental, atua\u00e7\u00e3o em bazares, cantinas, estacionamentos, motorista de ve\u00edculos da igreja, ter\u00e3o car\u00e1ter volunt\u00e1rio e por isso jamais ser\u00e3o objeto de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ou qualquer outro direito.<\/p>\n
\u00c9 certo que haver\u00e1 casos em que a igreja ter\u00e1 que contratar trabalhadores de acordo com os ditames da CLT, como \u00e9 o caso de zeladores, auxiliares de servi\u00e7os gerais, secret\u00e1rias etc. Eventualmente contratar\u00e1 prestadores de servi\u00e7os aut\u00f4nomos, mediante pagamento atrav\u00e9s de RPA (Recibo de Pagamento de Aut\u00f4nomo). Encerro dizendo que em caso de atividades laborais simult\u00e2neas ou paralelas no seu espa\u00e7o eclesi\u00e1stico, o pastor dever\u00e1 ser devidamente recompensado em todos os seus direitos, sem a necessidade de se provocar a Justi\u00e7a, pois a B\u00edblia nos ensina que a nossa justi\u00e7a deve exceder a dos escribas e fariseus.<\/p>\n
5. POSSIBILIDADE DE O PASTOR TITULAR N\u00c3O OCUPAR A FUN\u00c7\u00c3O DE PRESIDENTE<\/p>\n
Vamos direto ao ponto. Por tradi\u00e7\u00e3o, ao assumir o minist\u00e9rio pastoral de uma igreja local, o pastor escolhido assume automaticamente o cargo de presidente, o que implica envolvimento com causas administrativas, como tamb\u00e9m responsabilidade civil. Acontece que nem sempre o ministro religioso det\u00e9m habilidades para tratar de quest\u00f5es inerentes ao cargo de presidente, tais como admiss\u00e3o e demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios, burocracias junto a bancos, cart\u00f3rios, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas etc. Ora, tendo a igreja local em seu rol de membros pessoas habilitadas, muito poder\u00e1 ajudar na din\u00e2mica da igreja para cumprir a sua miss\u00e3o. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por isso.<\/p>\n
Recentemente determinada igreja recebeu uma notifica\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, pedindo a presen\u00e7a do pastor-presidente no prazo designado. N\u00e3o sabendo do que se tratava, perdeu noites de sono, o cora\u00e7\u00e3o apertou e no dia determinado a caminho do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, aquele pastor passou mal, tendo que ser atendido em um pronto socorro. H\u00e1 ainda outra raz\u00e3o para que o pastor abra m\u00e3o desse \u201cprivil\u00e9gio\u201d de se tornar presidente da igreja.<\/p>\n
De modo geral, os cargos estatut\u00e1rios s\u00e3o preenchidos em assembleia geral. \u00c9 claro que n\u00e3o \u00e9 oportuno consultar o CPF de cada indicado e eventualmente eleito, mas \u00e9 importante que a igreja saiba que se um dos atores sociais eleitos estiver com alguma pend\u00eancia junto ao SPC (Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito) ou Serasa, ele n\u00e3o poder\u00e1 ocupar o cargo.<\/p>\n
6. REALIZA\u00c7\u00c3O DE ASSEMBLEIAS VIRTUAIS, PRESENCIAIS OU H\u00cdBRIDAS<\/p>\n
Aqui estamos falando de uma novidade que chegou em face da pandemia (COVID 19). Como se sabe, tradicionalmente toda e qualquer organiza\u00e7\u00e3o regida por estatuto precisa realizar assembleias gerais para se conduzir dentro da legalidade. Isto n\u00e3o \u00e9 invencionice nem particularidade das igrejas batistas, mas est\u00e1 previsto em lei. Independentemente do sistema de governo (congregacional democr\u00e1tico, episcopal, presbiteral ou outro), a nenhum l\u00edder religioso \u00e9 dado o direito de tomar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas no campo administrativo, especialmente aquelas que possam repercutir no campo da responsabilidade civil ou at\u00e9 mesmo criminal. At\u00e9 ent\u00e3o, por for\u00e7a de previs\u00e3o estatut\u00e1ria, as igrejas s\u00f3 podiam realizar assembleias gerais em sua sede, sob pena de nulidade das decis\u00f5es tomadas. Quando em junho de 2020 o Brasil e o mundo viviam o chamado isolamento social, uma lei federal tempor\u00e1ria criada para vigorar at\u00e9 30 de outubro do mesmo ano possibilitou \u00e0s igrejas a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias virtuais, inclusive para eleger a nova diretoria, j\u00e1 que muitas delas estavam com o mandato vencido e em consequ\u00eancia disso com o certificado digital vencido. Ora, sem certificado digital, sem possibilidade de emitir folha de pagamento, sem possibilidade de apresentar declara\u00e7\u00f5es ao fisco, sem possibilidade de movimentar conta banc\u00e1ria. Algumas igrejas aproveitaram a oportunidade e outras lamentavelmente sequer tomaram conhecimento.<\/p>\n
Atualmente, com o abrandamento da pandemia, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel \u00e0s igrejas realizar assembleias gerais e, neste caso, \u00e9 importante que o estatuto conste previs\u00e3o de assembleias presenciais sim, mas tamb\u00e9m virtuais ou h\u00edbridas. Afinal, os tempos mudaram, os fi\u00e9is adotaram um novo comportamento e a igreja de Cristo precisa se contextualizar sem, contudo, se secularizar.<\/p>\n
7. AMPLIA\u00c7\u00c3O DO TEMPO DE MANDATO DA DIRETORIA<\/p>\n
Anteriormente, falei da possibilidade de as igrejas inserirem em seus estatutos atividades t\u00edpicas das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) sem risco de perda da imunidade tribut\u00e1ria. Agora resta-me desejar ardentemente que as igrejas enxerguem essa grande possibilidade que se lhes apresenta para mudar a sua hist\u00f3ria a partir do desenvolvimento 184 de atividades sociais. Isso mesmo! Est\u00e1 provado que igrejas que desenvolvem atividades sociais gozam de maior credibilidade junto \u00e0 comunidade em que se encontram inseridas. Hoje eu quero falar sobre o tempo de mandato da diretoria estatut\u00e1ria. Como se sabe, por tradi\u00e7\u00e3o e em nome do valorizado sistema de governo congregacional democr\u00e1tico defendido e praticado pelos batistas e outras denomina\u00e7\u00f5es, ainda hoje em dia prevalece o tempo de mandato da diretoria estatut\u00e1ria de um ano, apenas. Acontece que esse costume vem de um tempo long\u00ednquo quando praticamente n\u00e3o havia exig\u00eancias paralelas. Explico: No passado n\u00e3o havia necessidade de se registrar em cart\u00f3rio as atas de renova\u00e7\u00e3o de diretoria, tampouco os bancos exigiram que essas atas fossem levadas a registro cartorial. N\u00e3o havia Certificado Digital nem e-Social. Com o passar do tempo surgiu a exig\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o do extrato da ata de funda\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m do estatuto primitivo e eventuais altera\u00e7\u00f5es dele em dois jornais de grande circula\u00e7\u00e3o. Com o passar do tempo exig\u00eancias se multiplicaram, de formas que sem ata da diretoria devidamente atualizada e registrada em cart\u00f3rio, a igreja n\u00e3o consegue dar um passo sequer. Diga-se de passagem, algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras costumam rejeitar estatutos n\u00e3o reformados ou n\u00e3o adequados ao C\u00f3digo Civil em vigor desde 2003. Uma das primeiras altera\u00e7\u00f5es que C\u00f3digo Civil de 2003 sofreu s\u00f3 veio beneficiar as organiza\u00e7\u00f5es religiosas, cujo dispositivo \u00e1ureo diz o seguinte, em seu art. 44, \u00a7 1\u00ba: \u201cS\u00e3o livres a cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o interna e o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es religiosas, sendo vedado ao poder p\u00fablico negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necess\u00e1rios ao seu funcionamento\u201d. E foi isso que nos levou a refletir sobre a possibilidade de elaborarmos um estatuto mais pr\u00e1tico, mais funcional, mais enxuto e menos burocr\u00e1tico, inclusive no tocante ao tempo de mandato. Feita esta introdu\u00e7\u00e3o, apresento a seguinte sugest\u00e3o: Considerando que para toda elei\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio reconhecimento de firmas do presidente e da secret\u00e1ria e o registro da ata em cart\u00f3rio e, com isso gera despesas, burocracia e tempo, o mandato de um ano para a diretoria deve ser descartado. Sendo assim, o ideal \u00e9 que a igreja amplie o tempo de mandato para essa diretoria para dois, tr\u00eas, quatro ou at\u00e9 cinco anos. Mas aten\u00e7\u00e3o: os cart\u00f3rios costumam divergir quanto \u00e0s exig\u00eancias e pode ser que um ou outro negue o registro para mandatos muitos longos.<\/p>\n
8. QUAL \u00c9 O TEMPO IDEAL DE MANDATO DA DIRETORIA ESTATUT\u00c1RIA?<\/p>\n
Tradicionalmente, as igrejas evang\u00e9licas preveem em seus estatutos mandato de um ano para a sua diretoria estatut\u00e1ria, a qual, mesmo n\u00e3o sendo regra r\u00edgida, quase sempre \u00e9 composta de presidente, vice-presidente, dois secret\u00e1rios e dois tesoureiros. Pode variar para mais ou para menos. Pode a igreja, por exemplo, ter dois ou mais vice-presidentes, dois ou mais secret\u00e1rios e dois ou mais tesoureiros, como tamb\u00e9m pode uma diretoria ser composta apenas por um presidente, um secret\u00e1rio e um tesoureiro. Esta orienta\u00e7\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o direta com o princ\u00edpio do direito de autorregulamenta\u00e7\u00e3o, estampado no C\u00f3digo Civil, em seu artigo 44, \u00a7 1\u00ba, que diz: \u201cS\u00e3o livres a cria\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o, a estrutura\u00e7\u00e3o interna e o funcionamento das organiza\u00e7\u00f5es religiosas, sendo vedado ao poder p\u00fablico negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necess\u00e1rios ao seu funcionamento\u201d. Procedendo de acordo com primeiro par\u00e1grafo acima, anualmente a igreja deve reunir-se em assembleia geral para a realiza\u00e7\u00e3o da nova diretoria e, ato cont\u00ednuo, deve levar a ata de elei\u00e7\u00e3o a registro junto ao cart\u00f3rio competente, o que implica despesas e burocracia \u2013 tempo e dinheiro. J\u00e1 vi casos em que a elei\u00e7\u00e3o ocorreu no m\u00eas de dezembro para posse em 1\u00ba de janeiro e a igreja s\u00f3 conseguiu o registro efetivo da ata e a altera\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ no m\u00eas de junho, ou seja, a apenas um semestre do fim do mandato da diretoria. Diante desta dificuldade reinante, a minha orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s igrejas tem sido no sentido de alterar os seus estatutos, visando \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do mandato da diretoria estatut\u00e1ria para 2 (dois), 3 (tr\u00eas), 4 (quatro) ou at\u00e9 5 (cinco anos). Isto n\u00e3o traz qualquer embara\u00e7o para a igreja, j\u00e1 que se houver necessidade de substitui\u00e7\u00e3o de um dos membros, n\u00e3o haver\u00e1 quaisquer preju\u00edzos, tais como impossibilidade do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, recolhimentos de impostos e contribui\u00e7\u00f5es vinculados ao e-Social, \u00e0 Receita Federal ou mesmo atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras, aut\u00e1rquicas, governamentais ou de qualquer outra natureza. E, para refor\u00e7ar as informa\u00e7\u00f5es que tenho prestado aqui, j\u00e1 que a igreja vai promover assembleia geral extraordin\u00e1ria para dilatar o prazo de mandato da diretoria, sugiro acrescentar pelo menos mais dois pontos, a saber: a) previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de assembleia geral por meio virtual, ou seja, n\u00e3o presencial, atrav\u00e9s de plataformas tais como WhatsApp, Zoom, Webx ou outra; e b) inser\u00e7\u00e3o de atividades previstas no Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil para contemplar atividades de assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, tudo de acordo com a vis\u00e3o social da igreja.<\/p>\n
Nota final: Se a sua igreja ainda incorre no erro de n\u00e3o dialogar com o profissional cont\u00e1bil contratado, n\u00e3o fornecendo-lhe as informa\u00e7\u00f5es mensais necess\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o da contabilidade regular, \u00e9 melhor substituir o tesoureiro antes que seja tarde demais.<\/p>\n
9. VERS\u00c3O B\u00cdBLICA RECOMENDADA<\/p>\n
Creio ser esta a abordagem mais inusitada de todas as pontuadas at\u00e9 agora. Analisando, por exemplo, a Declara\u00e7\u00e3o Doutrin\u00e1ria da Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira, lemos que \u201ca B\u00edblia \u00e9 a Palavra de Deus em linguagem humana.<\/p>\n
a) \u00c9 o registro da revela\u00e7\u00e3o que Deus fez de si mesmo aos homens;<\/p>\n
b) Sendo Deus seu verdadeiro autor, foi escrita por homens inspirados e dirigidos pelo Esp\u00edrito Santo;<\/p>\n
c) Tem por finalidade revelar os prop\u00f3sitos de Deus, levar os pecadores \u00e0 salva\u00e7\u00e3o, edificar os crentes e promover a gl\u00f3ria de Deus;<\/p>\n
d) Seu conte\u00fado \u00e9 a verdade, sem mescla de erro, e por isso \u00e9 um perfeito tesouro de instru\u00e7\u00e3o divina;<\/p>\n
e) Revela o destino final do mundo e os crit\u00e9rios pelos quais Deus julgar\u00e1 todos os homens;<\/p>\n
f) A B\u00edblia \u00e9 a autoridade \u00fanica em mat\u00e9ria de religi\u00e3o, fiel padr\u00e3o pelo qual devem ser aferidas as doutrinas e a conduta dos homens;<\/p>\n
g) Ela deve ser interpretada sempre \u00e0 luz da pessoa e dos ensinos de Jesus Cristo\u201d. Afirma tal documento que atrav\u00e9s dos tempos, um dos princ\u00edpios basilares \u00e9 a \u201caceita\u00e7\u00e3o da B\u00edblia Sagrada como \u00fanica regra de f\u00e9 e conduta\u201d. Sendo assim, nos estatutos das Igrejas filiadas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Batista Brasileira necessariamente constam esse preceito, at\u00e9 mesmo como forma de autoprote\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o contra eventuais ataques de lobos que se infiltram no meio das ovelhas. Acontece que h\u00e1 uma fragilidade na express\u00e3o B\u00edblia Sagrada, pois at\u00e9 as pedras sabem que atualmente h\u00e1 vers\u00f5es falsificadas do Livro Santo circulando por a\u00ed. N\u00e3o vai aqui qualquer cr\u00edtica aos m\u00e9todos tradicionais de tradu\u00e7\u00e3o da B\u00edblia, quais sejam;<\/p>\n
a) por equival\u00eancia formal (tradu\u00e7\u00e3o de palavra por palavra); ou<\/p>\n
b) por equival\u00eancia din\u00e2mica ou funcional (interpreta\u00e7\u00e3o do original por par\u00e1frase, onde o texto n\u00e3o \u00e9 adulterado).<\/p>\n
O problema \u00e9 quando segmentos ideol\u00f3gicos resolvem subtrair ou acrescentar palavras ou express\u00f5es a seu bel-prazer. Neste caso, a capa continuar\u00e1 a mesma (B\u00edblia Sagrada), mas o conte\u00fado certamente ser\u00e1 a ponte que conduzir\u00e1 muitos \u00e0 perdi\u00e7\u00e3o eterna. \u00c0 primeira vista pode parecer uma preocupa\u00e7\u00e3o exagerada, mas se eu fosse voc\u00ea tratava logo de promover a adequa\u00e7\u00e3o do estatuto da sua Igreja e no artigo que versa sobre a \u201caceita\u00e7\u00e3o da B\u00edblia Sagrada como \u00fanica regra de f\u00e9 e conduta\u201d, que seja a B\u00edblia Sagrada adotada por sua respectiva Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Jonatas Nascimento, di\u00e1cono. Membro da Primeira Igreja Batista em Maric\u00e1 (RJ) \u2013 Adiberj Seccional Costa Leste.<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cada vez mais, as atividades desenvolvidas por nossas igrejas s\u00e3o regulamentadas pelas autoridades constitu\u00eddas em nossa na\u00e7\u00e3o. Ainda que o Estado brasileiro continue sendo considerado laico, em quest\u00f5es operacionais di\u00e1rias de nossas institui\u00e7\u00f5es, o arcabou\u00e7o jur\u00eddico n\u00e3o pode ser ignorado. … <\/p>","protected":false},"author":22,"featured_media":23725,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[84],"tags":[],"class_list":["post-23724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos-ministeriais","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n